SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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Número
Descrição
Data
2 Relação dos veículos de transporte escolar em situação regular em 05/03/2020 junto à SMMU. 05/03/2020
26 Altera o art. 7º do Decreto Executivo nº 66, de 25 de março de 1998. 15/03/2018
5745 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4057/1997. 07/01/2013
84 Dá nova redação ao art. 14 do Decreto Executivo nº 066/1998. 31/07/2008
66 Regulamenta a Lei Municipal nº 4057/1997. 25/03/2008
4057 Regula o serviço de transporte escolar no Município. 17/01/2008
Ver Número Descrição Data