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Número
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Descrição
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Data
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| Solicitação de Transferência - Táxi | 09/04/2025 | ||
| Declaração de que irá prestar o serviço, em pelo menos 30 (trinta) horas semanais, do total do tempo de operação do táxi, ou comprovação de que se enquadra nas exceções previstas na lei Municipal 5.863/2014 | 09/04/2025 | ||
| Declaração de não ser detentor de outorga de serviço público ou autorização de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual, distrital ou municipal | 09/04/2025 | ||
| Declaração de aptidão jurídica para o exercício da atividade | 09/04/2025 | ||
| Declaração de não ter vínculo com o serviço público (direto ou indireto, ativo ou inativo) federal, estadual, distrital ou municipal | 09/04/2025 | ||
| Formulário de Desemplacamento (caso necessário) | 10/10/2023 | ||
| Formulário de Desistência de Prefixo | 10/10/2023 | ||
| 1 | Formulário solicitação de permuta de ponto de moto - táxi. | 05/10/2020 | |
| 23 | Atestado médico para solicitação de credencial pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | 02/10/2020 | |
| 23 | Documentos necessários para solicitação de credencial pessoas com deficiência ou deficiência reduzida. | 02/10/2020 | |
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