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Número
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Descrição
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Data
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| 113 | Altera o art. 11 do Decreto Executivo nº 067, de 27 de junho de 2014, alterado pelo Decreto Executivo nº 157, de 30 de dezembro de 2014, que Regulamenta o transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - táxi, disciplinado na Lei Municipal nº 5863, de 09 de maio de 2014 e dá outras providências. | 02/10/2018 | |
| 114 | Regulamenta o inciso IX do art. 11 da Lei Municipal nº 5863, de 09 de maio de 2014, que estabelece normal gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. | 02/10/2018 | |
| 115 | Torna sem efeito o art. 2º do Decreto Executivo nº 079, de 21 de agosto de 2015, que Concede reajuste às tarifas do transporte individual de aluguel - Táxi | 02/10/2018 | |
| 8 | Acrescenta o parágrafo 4º ao art 1º do Decreto Executivo nº 14, de 23 de fevereiro de 2016. | 11/01/2018 | |
| 124 | Decreto Executivo 124, de 29 de dezembro de 2016 concede reajuste das tarifas do transporte de passageiros de aluguel - TÁXI | 29/12/2016 | |
| 0 | Orientações de preenchimento da Declaração de Carga Horária do Serviço de Táxi | 09/08/2016 | |
| 4 | Normatiza os procedimentos referentes a Declaração da Carga Horária do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel – TÁXI. | 28/07/2016 | |
| 45 | Ofício 45 - Determina que todos os veículos do transporte individual de passageiros (táxis) tenham máquina de cartão (débito ou crédito). | 01/04/2016 | |
| 14 | Regulamenta o inciso II do art. 29 da Lei n o 5863, de 09 de maio de 2014. | 23/02/2016 | |
| 14 | Regulamenta o uso de trajes adequados para os condutores de táxis. | 23/02/2016 | |
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