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| 53 | Ao Consórcio SIM/Associação dos Transportadores Urbanos, CONSIDERANDO o advento do Decreto Estadual no 55.154, de 1o de abril de 2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)”. | 02/04/2020 | |
| 23 | Dispõe sobre as vagas de estacionamentos destinadas, exclusivamente, a veículos que transportem pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em áreas públicas e por ocasião de eventos públicos e dá outras providências. | 30/01/2020 | |
| 90 | Decreto Executivo nº 90, de 12 de julho de 2019, concede reajuste às tarifas do transporte coletivo e seletivo do município de Santa Maria, mediante cumprimento de condições e dá outras providências. | 12/07/2019 | |
| 48 | Decreto Executivo nº 48 que concede reajuste às tarifas do transporte coletivo e seletivo do Município de Santa Maria, mediante cumprimento de condições e dá outras providências. | 18/05/2018 | |
| 41 | Dispõe sobre planilha de cálculo tarifário, regulamentando a fórmula de cálculo da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo por ônibus e da outras providências. | 26/04/2018 | |
| 1 | Decreto Executivo n 66, de 13 de abril de 2017 que concede reajuste às tarifas de transporte coletivo e seletivo de Santa Maria | 13/04/2017 | |
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