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| 37 | Estabelece normas sobre os convênios, acordos, termos de colaboração, aquisição de vagas e contratos relacionados à Educação entre o Município de Santa Maria e as Instituições Privadas sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas e Particulares. | 07/11/2022 | |
| 41 | Regulamenta as Ações Pedagógicas Orientadas - Não Presenciais - na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria. | 07/11/2022 | |
| 39 | Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e institui o Documento Orientador Curricular como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Santa Maria. | 07/11/2022 | |
| 40 | Regulamenta o Ensino Remoto Emergencial para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria e suas respectivas modalidades. | 07/11/2022 | |
| 36 | Fixa normas para alteração do Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação | 07/11/2022 | |
| 38 | Fixa normas para emissão e validade do Certificado de Autorização de Funcionamento Atualizada para as Escolas Públicas e Privadas de Educação Infantil | 07/11/2022 | |
| 47 | Resolução nº 47, do Conselho Municipal de Educação, que define diretrizes curriculares para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria | 17/08/2022 | |
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