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| 8 | DECRETO EXECUTIVO Nº 126, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sobre o Licenciamento Sanitário, inicial e renovação, bem como classifica as atividades de acordo com o grau de risco sanitário para os estabelecimentos e atividades de interesse à saúde pela Vigilância Sanitária no Município de Santa Maria, e dá outras providências". | 23/09/2024 | |
| 1 | 1.ANEXO I -RELAÇÃO DE ATIVIDADES POR GRAU DE RISCO | 18/09/2024 | |
| 5 | ANEXO V - REQUERIMENTO PADRÃO PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO | 18/09/2024 | |
| 7 | ANEXO VII - FICHA DE INSCRIÇÃO DECLARADA – FID 2 | 18/09/2024 | |
| 6 | ANEXO VI - ESTABELECIMENTOS CLASSIFICADOS COMO DE BAIXO RISCO SANITÁRIO,SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA | 18/09/2024 | |
| 4 | ANEXO IV - CHECK LIST | 18/09/2024 | |
| 3 | ANEXO III - TERMO DE AUTODECLARAÇÃO DE RISCO | 18/09/2024 | |
| 2 | ANEXO II - RELAÇÃO DE ATIVIDADES COM RISCO DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO | 18/09/2024 | |
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