Atendendo uma demanda antiga da comunidade, mais de 50 moradores do Bairro Campestre do Menino Deus receberam a matrícula dos seus imóveis

Assegurando o direito à cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite desta segunda-feira (19) uma ação de entrega de matrículas para moradores do Núcleo Urbano Rippe, Bairro Campestre do Menino Deus, região nordeste do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e é continuidade do processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e o acesso à serviços públicos.

"É com muita alegria que avançamos com a regularização fundiária em Santa Maria. É um processo complexo e que culmina com este momento, em que cada cidadão sai daqui com a matrícula do seu imóvel em mãos. Com a devida regularização, iremos avançar com a infraestrutura e serviços públicos, oferecendo maior qualidade de vida para esta comunidade”, celebra o prefeito Rodrigo Decimo.

O procedimento de regularização fundiária individualizou um total de 84 terrenos do núcleo urbano. Desses, 56 matrículas foram entregues nesta ação.Todas são áreas particulares cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização. Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população.

“Esta é uma demanda antiga desta comunidade. A matrícula é um título de propriedade do terreno, que oferece cidadania e segurança jurídica. Entregamos, ao longo dos últimos anos, mais de 12 mil matrículas e  temos a meta de realizar entregas como essa todo mês”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A Prefeitura de Santa Maria é referência no tema, tendo regularizado mais de 12 mil matrículas nos últimos anos. Até o momento foram 101 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) e 45 em processo de regularização.

Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.

As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação deste sábado, devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (MTb: 21.632)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria