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Número
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Descrição
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Data
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| 2 | Instrução Normativa SELD nº 002/2023 - Normatiza procedimento para fins de expedição de Certidão de Demolição e dá outras providências. | 04/10/2023 | |
| 2 | Esclarece o art. 20 da Lei Complementar nº 161/2022, que altera o art. 140 da Lei Complementar nº. 117/2018 - fracionamentos. | 05/07/2023 | |
| 1 | IN SELD nº 001/2023 - Normatiza procedimentos para fins de indeferimento de processos nos Setores de licenciamento e dá outras providências. | 27/06/2023 | |
| 1023 | Instrução normatiza que esclarece os quesitos para análise de escalonamentos em edificações | 19/04/2023 | |
| 1 | Dispões sobre a análise e resposta aos pedidos de alvará no âmbito da Lei de Liberdade Econômica. | 30/06/2022 | |
| 1 | Instrução Normativa SELD nº 001/2021 - normatiza procedimentos administrativos para o recebimento de protocolos relacionados à Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos (SAAP) e à Superintendência de Análise e Regularização de Edfiicações (SARE). | 23/08/2021 | |
| 1 | Instrução Normativa 001/2018 - Poupa Tempo | 13/08/2018 | |
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