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Número
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Descrição
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Data
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| 6867 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quatorze milhões de reais). | 26/12/2023 | |
| 6759 | Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 5702, de 06 de novembro de 2012, e dá outras providências. | 15/06/2023 | |
| 6600 | LOA 2022 - Estima e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 972.470.023,03 (novecentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e setenta mil, vinte e três reais e três centavos). | 10/02/2023 | |
| 6661 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 | 10/02/2023 | |
| 6717 | LOA 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais) | 10/02/2023 | |
| 6547 | Autoriza a concessão de incentivos fiscais - ISSQN para as atividades de construção civil desenvolvidas para as edificações destinadas a Escola de Sargentos das Armas - ESA, e dá outras providências. | 25/06/2021 | |
| 6430 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 no valor de R$ 870.000.000,00 (oitocentos e setenta milhões de reais) | 17/12/2019 | |
| 6314 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS. | 18/03/2019 | |
| 6193 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiado pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS. | 02/01/2018 | |
| 6131 | Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências. | 05/06/2017 | |
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