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Número
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Descrição
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Data
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| 157 | Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2025. | 11/11/2024 | |
| 93 | Altera os §§ 2º e 3º, revoga os §§ 4º e 7º e insere o § 8º no art. 1º, revoga os §§ 2º e 3º do art. 2º do Decreto Executivo nº 027, de 19 de março de 2015, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 02, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), dispondo sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências. | 23/05/2024 | |
| 118 | Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2024 | 14/11/2023 | |
| 91 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para aplicação da Lei Municipal n.º 6.662, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências. | 11/08/2023 | |
| 55 | Revoga o §3º e inserem-se os §§ 6º, 7º e 8º no art. 1º do Decreto Executivo nº 73 de 11 de maio de 2017. | 29/05/2023 | |
| 136 | Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2023. | 10/11/2022 | |
| 82 | Dispõe sobre as tarifas de serviços das capelas velatórias do Crematório Santa Rita, de acordo com o previsto na alínea “a” do §2º, da Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão Pública firmado entre o Município de Santa Maria e a empresa L. Formolo & Cia Ltda, conforme Licitação na modalidade de Concorrência nº 07/2015. | 01/09/2022 | |
| 72 | Dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte de cadáveres dentro do Cemitério São José e do Cemitério Jardim Santa Rita de Cássia, de acordo com o previsto na Cláusula Primeira, “a.5” e “a.6” do Contrato de Concessão Pública firmado entre o Município de Santa Maria e a empresa L. Formolo & Cia Ltda, conforme Licitação na modalidade de Concorrência nº 07/2015. | 03/08/2022 | |
| 128 | Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2022. | 12/11/2021 | |
| 36 | Altera o Decreto Executivo n° 248, de 12 de novembro de 2020, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | 29/03/2021 | |
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