Município: Santa MariaEstado do Rio Grande do SulPágina 1 de 8
Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes1.223.843.274,57
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria405.116.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00Impostos372.336.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00Impostos sobre o Patrimônio132.890.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana94.790.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00IPTU - Principal72.300.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00IPTU - Principal - PRÓPRIO43.380.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00IPTU - Principal - MDE18.075.000,00
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00IPTU - Principal - ASPS10.845.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00IPTU - Multas e Juros480.000,00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO288.000,00
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00IPTU - Multas e Juros - MDE120.000,00
1.1.1.2.50.0.2.03.00.00IPTU - Multas e Juros - ASPS72.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00IPTU - Dívida Ativa14.080.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO8.448.000,00
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00IPTU - Dívida Ativa - MDE3.520.000,00
1.1.1.2.50.0.3.03.00.00IPTU - Dívida Ativa - ASPS2.112.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00IPTU - D.A. - Multas e Juros7.930.000,00
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00IPTU - Multas e Juros - D.A - PRÓPRIO4.758.000,00
1.1.1.2.50.0.4.02.00.00IPTU - Multas e Juros - D.A - MDE1.982.500,00
1.1.1.2.50.0.4.03.00.00IPTU - Multas e Juros - D.A - ASPS1.189.500,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00Impostos Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis38.100.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00ITBI - Principal38.100.000,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00ITBI - Principal - PRÓPRIO22.860.000,00
1.1.1.2.53.0.1.02.00.00ITBI - Principal - MDE9.525.000,00
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00ITBI - Principal - ASPS5.715.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza86.380.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte86.380.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho75.260.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00IRRF - Trabalho - Principal75.260.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00IRRF - Trabalho - Principal - Próprio45.156.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00IRRF - Trabalho - Principal - MDE18.815.000,00
1.1.1.3.03.1.1.03.00.00IRRF - Trabalho - Principal - ASPS11.289.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos11.120.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00IRRF - Outros Rendimentos - Principal11.120.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Próprio6.672.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00IRRF - Outros Rendimentos - Principal - MDE2.780.000,00
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00IRRF - Outros Rendimentos - Principal - ASPS1.668.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00Impostos sobre Produção e Circulação Mercadorias e Serviços153.066.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00Impostos sobre Serviços153.066.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN153.066.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00ISSQN - Principal142.830.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00ISS - Principal - PRÓPRIO85.698.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00ISS - Principal - MDE35.707.500,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00ISS - Principal - ASPS21.424.500,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00ISSQN - Multas e Juros1.340.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO804.000,00
1.1.1.4.51.1.2.02.00.00ISS - Multas e Juros - MDE335.000,00
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00ISS - Multas e Juros - ASPS201.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00ISSQN - Dívida Ativa6.120.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO3.672.000,00
1.1.1.4.51.1.3.02.00.00ISS - Dívida Ativa - MDE1.530.000,00
1.1.1.4.51.1.3.03.00.00ISS - Dívida Ativa - ASPS918.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00ISSQN - D.A. - Multas e Juros2.776.000,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00ISS - Multas e Juros - D.A - PRÓPRIO1.665.600,00
1.1.1.4.51.1.4.02.00.00ISS - Multas e Juros - D.A - MDE694.000,00
1.1.1.4.51.1.4.03.00.00ISS - Multas e Juros - D.A - ASPS416.400,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00Taxas32.780.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia7.788.200,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização7.255.300,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal5.736.700,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.
Município: Santa MariaEstado do Rio Grande do SulPágina 2 de 8
Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental400.500,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diversas5.336.200,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros26.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diversas25.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa1.151.100,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental5.300,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diversas1.145.800,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros341.500,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.500,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diversas340.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária532.900,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - Principal520.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - Multas Juros1.900,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - Dívida Ativa6.300,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - D.A. - Multas e Juros4.700,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços24.991.800,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral24.991.800,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral - Principal20.112.300,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral 20.100.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00Taxas de Prest. Serv. - Ocupação de Bens12.300,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral - Multas e Juros164.500,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral 164.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral - Dívida Ativa2.920.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral 2.920.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral - D.A. - Multas e Juros1.795.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00Taxas Prestação Serviços em Geral 1.795.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00Contribuições61.348.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00Contribuições Sociais46.996.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00Contribuições para RPPS e Sistema de Proteção Social46.996.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil46.946.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Ativo36.741.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal36.741.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo - Legislativo810.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo - Executivo35.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo - Indiretas - IPASSP296.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo - Cedidos35.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo9.600.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal9.600.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas270.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal270.000,00
1.2.1.5.01.4.0.00.00.00Contri. Sen. Judi. Servi. Civil Ativo300.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00Contri. Sen. Judi. Servi. Civil Ativo - Principal300.000,00
1.2.1.5.01.4.1.02.00.00Contrib. Sent, Judiciais - Serv. Civil Ativo - Executivo300.000,00
1.2.1.5.01.5.0.00.00.00Contri. Sen. Judi. - Servidor Civil Inativo35.000,00
1.2.1.5.01.5.1.00.00.00Contri. Sen. Judi.Servi. Civil Inativo- Principal35.000,00
1.2.1.5.01.5.1.01.00.00Contrib. Sent, Judiciais - Serv. Civil Inativo35.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00Contri. Patro. Servi. Civil50.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00Contri. Patro. Servi. Civil Ativo50.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00Contri. Patronal Servidor Civil Ativo Principal50.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública14.352.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública14.352.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública14.352.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00Contribuição COSIP - Principal14.100.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00Contribuição COSIP - Multas e Juros8.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00Contribuição COSIP - Dívida Ativa160.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00Contribuição COSIP - D.A. - Multas e Juros84.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00Receita Patrimonial63.694.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado8.123.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado8.123.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação37.000,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.
Município: Santa MariaEstado do Rio Grande do SulPágina 3 de 8
Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00Aluguéis e Arrendamentos37.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00Aluguéis e Arrendamentos - Principal37.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00Aluguel de Imóveis Públicos22.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00Arrendamento de Área do Aeroporto15.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00Conce. Permi. Uso Bens Imóveis8.086.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00Conce. Permi. Uso Bens Imóveis - Principal8.083.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00Concessão Parquimetro782.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00Concessão CORSAN7.301.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00Conce. Permi. Uso Bens Imóveis - Multas e Juros3.000,00
1.3.1.1.02.0.2.01.00.00Concessão Parquimetro3.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00Valores Mobiliários55.571.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00Juros e Correções Monetárias55.571.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00Remuneração de Depósitos Bancários26.411.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal26.411.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados10.122.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados FUNDEB1.010.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00Remu. Depósitos Bancários Recursos Vinculados Fundo de Saúde1.765.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01Remun. de Dep. Banc. - Atenção Básica1.176.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.02Remun. de Dep. Banc. - Atenção de Média/Alta Complexidade62.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03Remun. de Dep. Banc. - PROESF Estadual148.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04Remun. de Dep. Banc. - FES Farmácia Básica27.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05Remun. de Dep. Banc. - CEREST30.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06Remun. de Dep. Banc. - Prog. Primeira Inf. Melhor - PIM34.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.07Remun. de Dep. Banc. - SAMU/UPA36.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.08Remun. de Dep. Banc. - CEO - Centro Espec. Odontol.4.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.09Remun. de Dep. Banc. - PIES70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.10Remun. de Dep. Banc. - Hospitais Públicos Municipais3.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.11Remun. de Dep. Banc. - Cuca Legal68.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.12Remun. de Dep. Banc. - Outros Rec. Saúde104.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00Remuneração Depósitos Bancários de Recursos Vinculados CIDE19.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00Remuneração Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FNAS200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.01Remun. de Dep. Banc. - Transferências FNAS200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00Remuneração Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FNDE404.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01Remun. de Dep. Banc. - Transf. Salário Educação316.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02Remun. de Dep. Banc. - Transf. PNAE78.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03Remun. de Dep. Banc. - Transf. Transporte Escolar9.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.00Remune. Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados6.723.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.01Remun. de Dep. Banc. - Recursos Fundos Munic. Assist.Social1.140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.02Remun. de Dep. Banc. - Recursos Fdos Estaduais Assist.Social25.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.03Remun. de Dep. Banc. - Alienação de Bens2.820.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.04Remun. de Dep. Banc. - Recursos Vinculados a Fundos799.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.05Remun. de Dep. Banc. - Recursos Vinculados ao Trânsito1.015.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.06Remun. de Dep. Banc. - OutrasTransf. União10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.07Remun. de Dep. Banc. - Contr. para Iluminação Pública584.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.08Remun. de Dep. Banc. - Outros Recursos Vinculados300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.09Remun. de Dep. Banc. - Recursos Operações de Crédito10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.10Remun. de Dep. Banc. - FUNDURAM20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados16.289.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.99.00Remune. Outros Depósitos Bancários Recursos Não Vinculados16.289.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.99.01Remun. de Dep. Banc. - Executivo - Impostos14.024.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.99.02Remun. de Dep. Banc. - Executivo - Outros2.015.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.99.03Remun. de Dep. Banc. - IPLAN250.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00Remuneração Recursos do Regime Próprio de Previdência Social29.160.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal29.160.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00Remuneração dos Recursos RPPS28.100.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00Remuneração dos Recursos RPPS - Taxa de Administração1.060.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências Correntes675.249.874,57
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00Transferências da União e de suas Entidades229.847.674,57
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00Transferências Decorrentes de Participação Receita da União170.660.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM167.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00Cota-Parte do FPM - Cota Mensal155.700.000,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.
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Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal155.700.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00FPM - Mensal - Principal - PRÓPRIO93.420.000,00
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00FPM - Mensal - Principal - MDE7.785.000,00
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00FPM - Mensal - Principal - ASPS23.355.000,00
1.7.1.1.51.1.1.04.00.00FPM - Mensal - Principal - FUNDEB31.140.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00Cota-Parte Fundo Participação Municípios Cotas Extraordi.11.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00Cota-Parte FPM Extraordinárias - Principal11.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00FPM - Extraordinárias - Principal - PRÓPRIO8.775.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00FPM - Extraordinárias - Principal - MDE2.925.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural3.260.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do ITR- Principal3.260.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00ITR - Principal - PRÓPRIO1.956.000,00
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00ITR - Principal - MDE163.000,00
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00ITR - Principal - ASPS489.000,00
1.7.1.1.52.0.1.04.00.00ITR - Principal - FUNDEB652.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00Transferências Financeiras pela Exploração Recursos Naturais3.170.800,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00Cota-parte Compensação Financeira pela Produção de Petróleo3.170.800,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP3.170.800,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00Cota-Parte do FEP - Principal3.170.800,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 38.360.874,57
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00Transfe. Recursos SUS Repasses Fundo/Fundo Bloco Manu. ASPS38.360.874,57
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS - Atenção Primária17.789.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS Atenção Primária -Principal17.789.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00Atenção Primária13.847.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00Transf. Agentes Comunitários de Saúde3.942.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS Atenção Especi.14.210.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS Atenção Especi. - Principal14.210.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00Atenção Especializada14.210.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS Vigi. Saúde3.954.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS Vigi. Saúde - Principal3.954.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00Vigilância em Saúde1.004.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00Transf. Agentes de Combate às Endemias983.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00Transf. Profissionais da Enfermagem1.967.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS - Assistência Farmacêutica2.407.874,57
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00Transfe. Bloco Manu. ASPS Assis. Farma. - Principal2.407.874,57
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00Assistência Farmacêutica2.407.874,57
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do FNDE? 14.184.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00Transferências do Salário-Educação11.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00Transferências do Salário-Educação - Principal11.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00Transferências ao Programa Nacional Alimentação Escolar3.034.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00Transferências ao PNAE - Principal3.034.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00Transferências Programa Nacional Apoio Transporte do Escolar150.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00Transferências ao PNATE - Principal150.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social1.792.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social1.792.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00Transferências Recursos do FNAS - Principal1.792.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00Outras Transfe. União e Entida.1.680.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00Transferência Obrigatória Decorrente da LC nº 176/2020980.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00Transfe. Obriga. Deco. LC 176/2020 - Principal980.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Recursos da União e de Entidades700.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00Outras Transfe. União e Entida. - Principal700.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00DNPM250.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00Tarifas Aeroportuárias450.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades267.118.200,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal252.665.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00Cota-Parte do ICMS172.670.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00Cota-Parte do ICMS - Principal172.670.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00ICMS - Principal - Próprio103.602.000,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00ICMS - Principal - MDE8.633.500,00
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00ICMS - Principal - ASPS25.900.500,00
1.7.2.1.50.0.1.04.00.00ICMS - Principal - FUNDEB34.534.000,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.
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Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPVA77.940.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPVA - Principal77.940.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00IPVA - Principal - Próprio46.764.000,00
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00IPVA - Principal - MDE3.897.000,00
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00IPVA - Principal - ASPS11.691.000,00
1.7.2.1.51.0.1.04.00.00IPVA - Principal - FUNDEB15.588.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPI - Municípios1.900.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal1.900.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00IPI - Principal - Próprio1.140.000,00
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00IPI - Principal - MDE95.000,00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00IPI - Principal - ASPS285.000,00
1.7.2.1.52.0.1.04.00.00IPI - Principal - FUNDEB380.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00Cota-Parte da CIDE155.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00Cota-Parte da CIDE - Principal155.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS14.403.300,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS14.403.300,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos do SUS - Principal14.403.300,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00FES - SAMU - Urgências1.592.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00FES - Trabalhador420.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00FES - Farmácia Básica665.800,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00FES - Primeira Infância Melhor - PIM233.700,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00FES - PSF1.908.100,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00FES - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO44.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00FES - Incentivo Atenção Básica - PIES2.252.700,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00FES - Custeio UPA4.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00FES - PSF Indígena56.400,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00FES - Custeio aos Consórcios de Saúde1.663.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00FES - CAPS576.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00FES - Piso da Enfermagem Estadual791.600,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal49.900,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social11.100,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00Transferências Estados Assis. Social - Principal11.100,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00Transferências Estado Assistência Social11.100,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Estados e DF38.800,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00Outras Transferências dos Estados e DF - Principal38.800,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00Cota-Parte da Multas de Trânsito 38.800,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Municípios e de suas Entidades100.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Municípios100.000,00
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Municípios100.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00Outras Transferências dos Municípios - Principal100.000,00
1.7.3.9.99.0.1.01.00.00FUNPROSM100.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Instituições Privadas2.096.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00Transferências de Instituições Privadas2.096.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Instituições Privadas2.096.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00Outras Transfe. de Instituições Privadas - Principal2.096.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PJ711.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00Doações em Benefício de Idosos - PJ1.385.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Outras Instituições Públicas172.200.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos FUNDEB172.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos FUNDEB172.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos FUNDEB - Principal172.200.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Transferências Correntes3.888.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00Transferências de PF3.888.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de PF3.888.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00Outras Transfe. PF - Principal3.888.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PF2.060.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00Doações em Benefício de Idosos - PF1.828.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes18.434.800,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais6.613.850,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais6.613.850,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00Multas Previstas em Legislação Específica6.195.450,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.
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Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00Multas Previs. Legis. Específica - Principal5.319.550,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00Multas Previstas na Legislação Sanitária158.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00Multas Previstas na Legislação de Trânsito5.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00Multas por Auto de Infração161.550,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00Multas Previs. Legis. Específica - Multas e Juros11.600,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00Multas Previstas na Legislação Sanitária5.000,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00Multas por Auto de Infração6.600,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00Multas Previs. Legis. Específica - Dívida Ativa544.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00Multas Previstas na Legislação Sanitária103.500,00
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00Multas por Auto de Infração440.500,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00Multas Previs. Legis. Específica - D.A. - Multas e Juros320.300,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00Multas Previstas na Legislação Sanitária51.300,00
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00Multas por Auto de Infração269.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00Multas por Danos Ambientais418.400,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00Multas Administrativas por Danos Ambientais418.400,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00Multas Adm. Danos Ambientais - Principal188.900,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00Multas Adm. Danos Ambientais - Multas e Juros4.200,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00Multas Adm. Danos Ambientais - Dívida Ativa134.100,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00Multas Adm. Danos Ambientais - D.A. - Multas e Juros91.200,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos2.526.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00Restituições2.526.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00Outras Restituições2.526.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00Outras Restituições - Principal2.526.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00Restituição Pelo Pagamento Indevido1.846.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.01.00Restituição pelo Pagamento Indevido - Executivo1.816.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.02.00Restituição pelo Pagamento Indevido - IPASSP30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00Outras Restituições680.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00Demais Restituições - Executivo680.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Receitas Correntes9.294.950,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes9.294.950,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00Compen. Finan. entre Regimes Previdência8.934.600,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00Compen. Finan. entre Regimes Previdência - Principal8.934.600,00
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00Compensações Financeiras entre RGPS e RPPS8.900.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00Compensações Financeiras entre RPPS Estados e RPPS9.100,00
1.9.9.9.03.0.1.03.00.00Compensações Financeiras entre RPPS Municípios e RPPS25.500,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00Encargos Legais Inscrição D.A e Receitas Ônus Sucumbência12.400,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00Ônus de Sucumbência12.400,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00Ônus de Sucumbência - Principal12.400,00
1.9.9.9.12.2.1.01.00.00Receitas de Honorários de Advogados12.400,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00Outras Receitas347.950,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00Outras Receitas Administradas pela RFB347.950,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal347.950,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00Outras Receitas Diversas - Executivo347.950,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas de Capital35.670.419,71
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00Operações de Crédito5.412.244,51
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00Operações de Crédito - Mercado Interno5.412.244,51
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno230.000,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00Ope. Crédito Internas Progra. Modernização Adm. Pública230.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00Ope. Crédito Internas Progra. Moder. Adm. Pública -Principal230.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00Outras Operações de Crédito - Mercado Interno5.182.244,51
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00Outras Operações de Crédito - Mercado Interno5.182.244,51
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal5.182.244,51
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00FINISA II5.182.244,51
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens33.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens Imóveis33.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens Imóveis33.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00Alienação de Bens Imóveis33.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00Alienação de Bens Imóveis - Principal33.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS33.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02.01.00Alienação de Imóveis Urbanos33.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00Amortização de Empréstimos24.000,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.
Município: Santa MariaEstado do Rio Grande do SulPágina 7 de 8
Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00Amortização de Empréstimos24.000,00
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00Amortização de Empréstimos24.000,00
2.3.1.1.06.0.0.00.00.00Amortização de Empréstimos Contratuais24.000,00
2.3.1.1.06.0.1.00.00.00Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal24.000,00
2.3.1.1.06.0.1.01.00.00Amortização de Empréstimos Agricultores24.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Capital30.201.175,20
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00Transferências da União e de suas Entidades8.507.659,08
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.131.052,57
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00Transfe. Convê. Progra. Infra. Trans.238.750,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00Transfe. Convê. Progra. Infra. Trans. - Principal238.750,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00Transferências Programas de Infraestrura238.750,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Convênios da União e Suas Entidades7.892.302,57
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00Outras Transf. Convênios União e Entidades - Principal7.892.302,57
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00Outras Transferências de Capítal7.892.302,57
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00Outras Transfe. Recursos União e de suas Entidades376.606,51
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00Outras Transfe. Recursos União e de suas Entidades376.606,51
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00Outras Transf. Recursos União de suas Entidades - Principal376.606,51
2.4.1.9.99.0.1.02.00.00Transf. Secret. Nac. Defesa Civil - Reforma de US376.606,51
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades21.693.516,12
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00Outras Transfe. Recursos dos Estados21.693.516,12
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00Outras Transfe. Recursos dos Estados21.693.516,12
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00Outras Transfe. Recursos dos Estados - Principal21.693.516,12
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00Transferências CORSAN21.693.516,12
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes Intraorçamentárias248.784.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00Contribuições61.710.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00Contribuições Sociais61.710.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00Contribuições para RPPS e Sistema de Proteção Social61.710.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00Contri. Patro. Servi. Civil61.710.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00Contri. Patro. Servi. Civil Ativo60.210.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00Contri. Patronal Servidor Civil Ativo Principal60.210.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo - Legislativo1.148.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo – Legislativo – Tx. Adm172.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo – Executivo50.780.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo – Executivo - Tx. Adm.7.620.000,00
7.2.1.5.02.1.1.07.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo – IPASSP427.000,00
7.2.1.5.02.1.1.08.00.00Contribuição de Servidor Civil Ativo – IPASSP - Tx. Adm.63.000,00
7.2.1.5.02.2.0.00.00.00Contri. Patro. Sen. Judi. - Patronal - Servidor Civil Ativo1.500.000,00
7.2.1.5.02.2.1.00.00.00Contri. Patro. Sen. Judi.Servi. Civil Ativo - Principal1.500.000,00
7.2.1.5.02.2.1.02.00.00Contrib. Patronal Sent, Judic.- Serv. Civil Ativo- Executivo1.500.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes187.074.000,00
7.9.2.0.00.0.0.00.00.00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos2.079.000,00
7.9.2.3.00.0.0.00.00.00Ressarcimentos2.079.000,00
7.9.2.3.99.0.0.00.00.00Outros Ressarcimentos2.079.000,00
7.9.2.3.99.0.1.00.00.00Outros Ressarcimentos - Principal2.079.000,00
7.9.2.3.99.0.1.01.00.00Ressarcimento Servidores Cedidos CMV 107.600,00
7.9.2.3.99.0.1.02.00.00Ressarcimento Servidores Cedidos IPLAN341.900,00
7.9.2.3.99.0.1.03.00.00Ressarcimento Servidores Cedidos IPASSP1.059.500,00
7.9.2.3.99.0.1.04.00.00Ressarcimento Servidores doIPASSP Cedidos a PMSM570.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Receitas Correntes184.995.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes184.995.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial RPPS184.995.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00Aportes Perió. Amortização RPPS - Principal184.995.000,00
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00Amortização do Déficit Atuarial - Executivo181.000.000,00
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00Amortização do Déficit Atuarial - Legislativo3.590.000,00
7.9.9.9.01.0.1.03.00.00Amortização do Déficit Atuarial - IPASSP405.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores50.000.000,00
9.9.0.0.00.0.0.00.00.00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores50.000.000,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.
Município: Santa MariaEstado do Rio Grande do SulPágina 8 de 8
Período: 2025
Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR PREVISTO
9.9.9.0.00.0.0.00.00.00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores50.000.000,00
Total....................................:1.558.297.694,28
Total de Deduções............:99.250.400,00
Total da Receita Líquida..:1.459.047.294,28
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 14/Abr/2025, 10h e 43m.