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Número
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Descrição
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Data
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| 03 | Designa servidores para exercerem a função de fiscal ambiental, na condição de Autoridade Ambiental, no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente, e dá outras providências | 10/07/2024 | |
| 02 | Designa servidores para exercerem a atuarem na condição de Autoridade Ambiental, junto a função de Analista Ambiental, no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente, e dá outras providências | 10/07/2024 | |
| 36 | Designa servidor para atuar na fiscalização de obras, benfeitorias, edificações e urbanizações no âmbito do Parque Natural Municipal dos Morros (PNMM). | 29/12/2021 | |
| 26 | Portaria N.º 26/2021 - SMA - Institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM) no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente. | 18/03/2021 | |
| 27 | Portaria N.º 27/2021 - SMA - Designa servidores para comporem o NUCAM – Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente. | 18/03/2021 | |
| 18 | Portaria nº 18/2020 - SMA, que constitui o Sítio Paleontológico Sanga da Alemoa como um espaço territorial especialmente protegido e estabelece diretrizes para a criação de Unidade de Conservação neste sítio. | 24/12/2020 | |
| 17 | Portaria nº 17, que dispõe sobre a suspensão temporária da SMA para adequação e implantação de sistema informatizado de gestão ambiental. | 18/12/2020 | |
| 6 | Portaria Nº 06/2020 - Veda Permanência de Quaisquer formas de Acesso e Atividades no Parque Natural Municipal dos Morros - PNMM em Face da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 16/12/2020 | |
| 13 | Portaria nº 13, que estabelece os valores pecuniários por muda devida, a título de reposição florestal, e dá outras providências. | 04/12/2020 | |
| 14 | Portaria nº 14, que disciplina os procedimentos e critérios gerais para licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados nos sítios paleontológicos protegidos pela Lei Estadual nº 11.738/2002, bem como em áreas com potencial paleontológico, e dá outras providências. | 04/12/2020 | |
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