Legislação Municipal
Consulta Leis e Decretos - Sistema Liz
Legislação Municipal - Acesso direto
Lei Orgânica Municipal
- Lei Orgânica Municipal 2004 revisada
- Emenda LOM nº 38 - Altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do § 6º, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Santa Maria.
- Emenda LOM nº 37 - Altera o art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Santa Maria.
- Emenda LOM nº 36 - A Lei Orgânica passa a vigorar acrescida do Art.109-A.
- Emenda LOM nº 35 - Altera a redação do Art. 10, II; Art. 10-A,IX; Art. 29; Art. 66, XV; Art. 165, caput, III; Art. 167, caput e parágrafo único; Art. 168, caput, II; Art. 173; Art. 184. da Lei Orgânica do Município de Santa Maria.
- Emenda LOM nº 34 - Altera a redação das alíneas “b” e “c” do inciso I e as alíneas “a” e “b” do inciso II do § 6º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria.
- Emenda LOM nº 33 - Acrescenta o art. 112-A a Lei Orgânica do Município de Santa Maria.
- Emenda LOM nº 32 - Revoga o § 5º do Art. 135 da Lei Orgânica do Município.
- Emenda LOM nº 31 - Dá nova redação ao artigo 67, inciso XXII e ao artigo 67, § 2º da Lei Orgânica.
- Emenda LOM nº 30 - Inclui o § 5º ao Art. 135 da Lei Orgânica do Município.
- Emenda LOM nº 29 - Regulamenta o Inciso II do Art.9º da Lei Orgânica Municipal
- Emenda LOM nº 28 - Altera a redação do inciso I, do art. 72, da Lei Orgância Municipal. Altera a disposição dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, no art. 72 da Lei Orgânica Municipal.
- Emenda LOM nº 27 - Modifica o art. 3º e o art. 24º da Lei Orgânica do Município.
- Emenda LOM n° 26 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
- Emenda LOM n° 25 - Altera a alínea "a" do inciso I do parágrafo 6º do art. 115 da Lei Orgânica do Município
- Emenda LOM n° 24 - Modifica o caput do artigo 47 da Lei Orgânica do Município
Plano Diretor
- Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial
- Plano Diretor de Mobilidade Urbana
- Plano Municipal de Saneamento Ambiental
- Lei do Uso e Ocupação do Solo
- Lei de Obras e Edificações
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
- Lei Municipal nº 3326, 04 de junho de 1991
- Lei Municipal nº 3341, 30 de Agosto de 1991
- Lei Municipal nº 3530, 14 de Setembro de 1992
- Lei Municipal nº 3537, 30 de Setembro de 1992
- Lei Municipal nº 3620, 29 de Dezembro de 1992
- Lei Municipal nº 3854, 21 de Dezembro de 1994
- Lei Municipal nº 4018, 05 de Dezembro de 1996
- Lei Municipal nº 4062, 26 de Março de 1997
- Lei Municipal nº 4388, 15 de Dezembro de 2000
- Lei Municipal nº 4677, 17 de Julho de 2003
- Lei Complementar nº 057, 24 de Março de 2008
- Lei Complementar nº 094, 08 de Janeiro de 2014
- Lei nº 6004, 31 de Agosto de 2015
- Lei nº 6047, 23 de Março de 2016
- Lei Complementar nº 133, 09 de Julho de 2019
- Lei Complementar nº 136, 19 de Dezembro de 2019
Legislação Tributária